A HISTÓRIA E AS LEIS QUE LIBERARAM O USO MEDICINAL DE CANNABIS NO BRASIL
A trajetória da regulamentação do uso medicinal de cannabis no Brasil é marcada por avanços graduais e desafios.
A medicina endocanabinoide está revolucionando como lidamos com diversas doenças crônicas e
condições debilitantes. O uso terapêutico de fitocanabinoides, como o CBD
(canabidiol) e o THC (tetrahidrocanabinol), oferece alívio de sintomas
e melhora significativa na qualidade de vida de pacientes em tratamentos médicos.
As
condições para
as quais a cannabis medicinal tem sido mais comumente usada incluem dor, ansiedade e sono. Abaixo,
listamos algumas das principais condições que podem ser tratadas ou terem seus sintomas aliviados
com o uso de cannabis medicinal.
Cuidar da sua saúde nunca foi tão natural.
Óleos De Massagem, Hidratantes, Balsamos E Sabonetes Corporais
Os fitocanabinoides estão sendo usados em produtos de cuidado pessoal, como óleos, hidratantes e sabonetes. Esses produtos oferecem alívio de dores, inflamações e irritações, promovendo hidratação e relaxamento.
Auxílio No Tratamento Da Osteoporose E Fraturas
Fitocanabinoides, como CBD e CBG, ajudam no tratamento da osteoporose e na recuperação de fraturas. Eles fortalecem os ossos, aumentam a densidade óssea e aceleram a consolidação de fraturas.
Diminuir A Dose E/Ou Suspender Outras Medicações
Fitocanabinoides podem reduzir ou suspender gradualmente outras medicações, sob orientação médica. Eles oferecem uma alternativa natural com menos efeitos colaterais, auxiliando no controle de sintomas.
Qualidade De Vida Para O Paciente E A Família
Os fitocanabinoides melhoram a qualidade de vida do paciente e da família, reduzindo sintomas como agitação e insônia em condições como Parkinson e Alzheimer, tornando o cuidado diário mais fácil.
Auxílio No Tratamento De Dependências Químicas
Os fitocanabinoides ajudam no tratamento de dependências químicas, reduzindo sintomas de abstinência e ansiedade. O CBD, em particular, auxilia no controle de impulsos, complementando tratamentos convencionais.
● Tratamento de Doenças:
A medicina endocanabinoide apresenta resultados promissores no tratamento de diversas doenças,
como: dores crônicas, incluindo as de origem ortopédica e oncológica; doenças autoimunes, como
fibromialgia e endometriose; distúrbios neurológicos, como epilepsia, doença de Alzheimer e
doença de Parkinson; condições psiquiátricas, como ansiedade, depressão e insônia.
● Melhora do Bem-estar:
Os fitocanabinoides, como o CBD, atuam no sistema endocanabinoide do corpo, o qual é responsável
por regular diversas funções, incluindo o humor, o sono, o apetite e a resposta à dor,
promovendo uma sensação de bem-estar1011.
● Redução de Danos e Desmame de medicações:
A medicina endocanabinoide pode ser utilizada para reduzir os danos causados por outras
medicações e até mesmo para o desmame, ou seja, a redução gradual e segura do uso de
medicamentos que podem não ser mais necessários ou que estejam causando efeitos colaterais. Isso
contribui para uma abordagem mais natural e menos invasiva para a saúde e o bem-estar.
● Melhora da Performance:
A medicina endocanabinoide, especialmente o CBD, pode aumentar a performance dos atletas,
acelerando a recuperação muscular. Além disso, pode proporcionar maior concentração e foco,
reduzir a inflamação e o estresse oxidativo pós-atividade física e aliviar a ansiedade
pré-competição. O CBD isolado é o único fitocanabinoide liberado pela WADA (Agência Mundial
Antidoping) durante competições, como nas Olimpíadas de Tóquio (2021) THC e outros
fitocanabinoides podem ser usados fora do período de competição, mas é crucial observar os
prazos de detecção em testes antidoping.
● Alívio da Dor e Anti-Inflamação:
A medicina endocanabinoide atua como um potente anti-inflamatório e analgésico, auxiliando no
tratamento de dores crônicas, especialmente as neuropáticas, comuns em atletas. Ela pode reduzir
a dor durante e após o treino, o que permite um aumento no volume de treino e menor tempo de
recuperação entre as atividades físicas.
● Neuroproteção:
É especialmente importante em esportes de contato ou de alto impacto, a medicina endocanabinoide
oferece neuroproteção, preservando a saúde do sistema nervoso central.
● Saúde Intestinal:
A medicina endocanabinoide pode melhorar a saúde intestinal, crucial para o bom desempenho
atlético, restaurando a permeabilidade do intestino, o que pode ser afetado pela intensidade do
exercício físico.
● Melhora da Qualidade do Sono:
Tanto o CBD quanto o CBN contribuem para uma melhor qualidade do sono, essencial para a
recuperação muscular e para a performance esportiva46.
● Auxílio em Esportes Paralímpicos:
A medicina endocanabinoide tem se mostrado promissora no tratamento de condições como esclerose
múltipla, dor neuropática e outras doenças que afetam atletas paralímpicos, melhorando sua
qualidade de vida e possibilitando um melhor desempenho esportivo.
Os canabinoides interagem com o sistema endocanabinoide (SEC) presente em nosso corpo. Este sistema é responsável por regular diversas funções fisiológicas, como sono, apetite, humor, dor e inflamação. Ao interagir com os receptores do SEC, os canabinoides ajudam a regular essas funções, promovendo o equilíbrio e bem-estar.
As formas de uso da cannabis medicinal variam conforme a necessidade e preferência de cada
pessoa. As mais comuns são:
● Óleos: Ingeridos por via oral ou sublingual, permitem uma absorção gradual e duradoura dos
canabinoides.
● Cápsulas: Práticas para administração da dose correta, mas com absorção mais lenta.
● Cremes e Pomadas: Ideais para aplicação tópica em áreas com dor ou inflamação.
O uso medicinal da cannabis nem sempre deixa "chapado". O efeito de ficar "chapado" é geralmente
associado ao THC (tetrahidrocanabinol), um dos canabinoide presentes na planta Cannabis.
No entanto, o uso medicinal da cannabis geralmente envolve produtos com alto teor de CBD
(canabidiol), outro canabinoide com propriedades terapêuticas, mas sem efeitos psicoativos. O
CBD pode inclusive modular os efeitos do THC, reduzindo a sensação de ficar "chapado".
É importante destacar que o efeito da cannabis varia conforme a proporção de THC e CBD em sua
composição, além de outros fatores como a forma de consumo, dosagem e metabolismo individual.
Portanto, o uso medicinal da cannabis, especialmente quando prescrito por um profissional de
saúde qualificado, pode proporcionar alívio para diversas condições médicas sem causar os
efeitos psicoativos indesejados.
Sim, o uso medicinal da cannabis é legal no Brasil desde 2015, com a regulamentação da Anvisa para importação de produtos à base de CBD. É necessário ter receita médica e autorização da Anvisa para importar. Atualmente, alguns produtos já são comercializados em farmácias brasileiras, mas ainda com preços elevados. A legislação sobre a cannabis medicinal no Brasil está em constante evolução.
Nos últimos anos, o processo de compra de fitocanabinoides no Brasil passou por evoluções
significativas, permitindo maior acesso a produtos à base de Cannabis para fins medicinais.
Contudo, algumas particularidades permanecem, principalmente em relação à regulamentação e à
forma de obtenção.
Conforme a Resolução RDC 660/2022 da Anvisa, é permitido que pessoas físicas importem produtos à
base de fitocanabinoides para uso próprio, desde que mediante prescrição médica. Esse processo
exige a apresentação de uma receita médica e uma autorização prévia da Anvisa, que regula todo o
procedimento de importação. O produto deve ser utilizado exclusivamente pelo paciente mencionado
na receita.
A compra de fitocanabinoides em farmácias e drogarias no Brasil ainda é limitada. Apenas
produtos previamente aprovados pela Anvisa, com concentrações controladas de THC, podem ser
comercializados legalmente. Assim, os pacientes que necessitam de medicamentos com
fitocanabinoides devem procurar estabelecimentos que já foram autorizados pela agência
reguladora.
Médicos e dentistas credenciados têm a capacidade de prescrever esses produtos. Eles são
responsáveis por orientar o paciente sobre a forma de aquisição, que pode ocorrer tanto em
farmácias autorizadas no Brasil quanto por meio de importação legal. No entanto, o alto custo
dos produtos importados é um dos principais obstáculos para muitos pacientes, limitando o acesso
àqueles que possuem condições financeiras mais favoráveis.
Vale destacar que, no Brasil, a regulamentação atual trata principalmente de medicamentos à base
de Cannabis. Produtos como óleos de massagem, hidratantes e alimentos que contenham Cannabis não
têm o mesmo tratamento legal e não se enquadram nas mesmas regras, sendo sua comercialização
menos detalhada nas regulamentações existentes.
1. Prescrição médica
O primeiro passo é consultar um médico que avalie o caso e que prescreva os produtos com a
dosagem e os dados pessoais.
2. Autorização Anvisa
Com a receita em mãos, o próximo passo é pedir a autorização da Anvisa. Acesse o Portal da
Anvisa e envie os seus documentos para obter a autorização.
Portal ANVISA
3. Compra
Com a documentação em mãos você acessa às lojas online. Ao entrar, você poderá selecionar os
produtos receitados pelo seu médico prescritor. Você poderá fazer a compra utilizando o
documento de autorização fornecido pela ANVISA.
O processo é semelhante ao de importação. Você precisará da prescrição médica e a autorização da ANVISA. Após conseguir os documentos, irá precisar se inscrever em uma das associações permitidas pelo governo para vender medicamentos fitocanabinoides. Por fim, você poderá comprar em farmácias (ou diretamente com a associação) ao apresentar os documentos de autorização.
A trajetória da regulamentação do uso medicinal de cannabis no Brasil é marcada por avanços graduais e desafios.
Nos últimos anos, o uso de fitocanabinoides, especialmente o CBD (canabidiol), tem ganhado destaque no mundo dos esportes de alto desempenho.
A permissão do uso de CBD nas Olimpíadas marca um importante avanço na compreensão do uso de fitocanabinoides no esporte.
Do tabu à transformação: a verdadeira revolução da saúde começa com uma escolha. A medicina endocanabinoide é um novo caminho para qualidade de vida. Viva sem dor, viva com equilíbrio. Explore o poder da cannabis medicinal.